Contratante: PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI –MT, CNPJ/MF: 03.648.532/0001-28.

Contratado: TOPEG TOPOGRAFIA GIRALDELI LTDA, CNPJ sob nº 58.233.030/0001-28

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE prestação de serviços para a conclusão do Georreferenciamento, com os serviços de PCA (Plano de Controle Ambiental) e SIMCAR (SISTEMA DE Cadastro Ambiental Rural) DA REURB DO PROJETO CASULO.

Valor Global: R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 180 (Cento e Oitenta) dias

Data de Assinatura: 31/03/2026

Data de Vigência: 31/03/2026 à 30/09/2026