“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de 25 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidora relacionada na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	2998	Raiane Antunes Rocha Oliveira	23.08.2017 a 22.08.2022	01.04.2026 a 30.04.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de abril de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 01 de abril de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal