EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESCOMPATIBILIZAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, PARA SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 725/2016 – que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Art. 77 da Lei Complementar Municipal nº 276/2003 de 08 de julho de 2002.

CONSIDERANDO a Resolução no 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR.

CONSIDERANDO o DECRETO n.º 025/2022, que autoriza a realização de Processo Seletivo para escolha da Equipe Gestora das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

CONSIDERANDO a PORTARIA N°. 001/2026/SECET/EDU, que dispões sobre a nomeação de comissão para organizar, elaborar e aplicar teste seletivo simplificado para equipes gestoras das unidades escolares da rede municipal de ensino

RESOLVE:

Art. 1º Descompatibilizar da Comissão Organizadora a servidora abaixo relacionada, por interesse próprio, conforme PORTARIA MUNICIPAL Nº 070/2026.

Nome: Daniela Mendes

Cargo/Função: Nutricionista Educacional

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Casos exclusos desta portaria, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, realizar as devidas análises e edição de novas normativas.

Nova Marilândia-MT, 01 de abril de 2026

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo