PORTARIA Nº 174/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Coordenadora da Divisão de Execução Orçamentaria, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 034/2026/SEFIN, de 31 de março de 2026, protocolado sob SAD nº 9.178/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Karla Cristina Moraes, matrícula nº 837, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Coordenadora da Divisão de Execução Orçamentária, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º A servidora receberá o vencimento de seu cargo efetivo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 157/2024 de 17 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 175/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Diretor do Departamento Administrativo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 075/2026, de 31 de março de 2026, protocolado sob SAD nº 9.239/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Tiago Holanda Rodrigues, matrícula nº 5597, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Diretor do Departamento Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Cidade.

Art. 2º O servidor recebera o subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 062/2021 de 04 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 176/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Coordenador de Apoio Administrativo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 076/2026, de 31 de março de 2026, protocolado sob SAD nº 9.236/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Itamar Macedo Ribeiro, matrícula nº 5598, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Cidade.

Art. 2º O servidor receberá o vencimento de seu cargo efetivo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 177/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio n° 140/2026 de 31 de março de 2026, protocolado sob processo SAD nº 9.322/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora Rosemeire Ribeiro Pizzolio Alves, matrícula nº 10320, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Apoio Comunitário, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 178/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício nº 143/2026 – SMAS/GS, de 31 de março de 2026, protocolado sob o Processo SAD nº 9.324/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Rosemeire Ribeiro Pizzolio Alves, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenadora da Divisão de Programas e Projetos Socias, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 179/2026

Dispõe sobre a aplicação da penalidade de advertência à empresa M.C. Brustolin Engenharia Eireli - EPP – CNPJ nº 28.836.771/0001-32.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando conclusão do Processo de Responsabilização/Penalização – Processo SAD nº 18.517/2025, instaurado para apurar descumprimento do Processo FCN/2025 nº 008/2025, Tomada de Preço nº 013/2025, Contrato nº 121/2021, firmado com a empresa M.C. Brustolin Engenharia Eireli - EPP;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar à empresa M.C. Brustolin Engenharia Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 28.836.771/0001-32, a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo descumprimento em não prestar esclarecimentos e informações quando solicitado pelo contratante, nos termos da legislação vigente durante o período contratual, art. 87, inciso I, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.

Art. 2º A presente penalidade tem caráter disciplinar e visa prevenir reincidências, servindo como alerta para que a empresa cumpra integralmente suas obrigações contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 180/2026

Dispõe sobre a aplicação da penalidade de advertência à empresa M.C. Brustolin Engenharia Eireli - EPP – CNPJ nº 28.836.771/0001-32.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando conclusão do Processo de Responsabilização/Penalização – Processo SAD nº 18.510/2025, instaurado para apurar descumprimento do Processo FCN/2025 nº 007/2025, Concorrência Pública nº 001/2023, Contrato nº 006/2024, firmado com a empresa M.C. Brustolin Engenharia Eireli - EPP;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar à empresa M.C. Brustolin Engenharia Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 28.836.771/0001-32, a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo descumprimento em não prestar esclarecimentos e informações quando solicitado pelo contratante, nos termos da legislação vigente durante o período contratual, art. 87, inciso I, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.

Art. 2º A presente penalidade tem caráter disciplinar e visa prevenir reincidências, servindo como alerta para que a empresa cumpra integralmente suas obrigações contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 181/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo comissionado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício nº 132/2026 – SMAS/GS, de 30 de março de 2026, protocolado sob o Processo SAD nº 9.112/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Valdinei Nunes, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Proteção Social Básica, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, a partir de 02 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 01 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração