PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Tem por objeto o PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, 14A, QUADRA 26, BAIRRO CENTRO, CONFRESA-MT, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA-PREVICON.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL

Pela execução do objeto ora contratado, a LOCATÁRIO pagará a LOCADORA o valor mensal de 4.000,00 (quatro mil reais) resultando assim no valor global contratual de R$48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).

Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo original por 12 (doze) meses, com início a partir do dia 01/04/2026 e vigorando até 01/04/2027.

As despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Previcon, na seguinte rubrica orçamentária.

ÓRGÃO: 12. Fundo de Previdência Municipal de Confresa/MT.

UNIDADE 01 – Previdência.

SETOR 01. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

33.90.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros – pessoa física

1.1 O pagamento será em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal condicionada à realização dos serviços em questão e atesto fiscal.

LOCATÁRIO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON

LOCADOR: Cleuza de Jesus Ramos

Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT

Confresa – MT, 01 de abril de 2026