PORTARIA Nº. 30/2026

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo e feriado em comemoração à Paixão de Cristo no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, e dá outras providências.

O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Portaria da Mesa Diretora nº 67/2025 de 18 de novembro de 2025, que divulga os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos nas Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no ano de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 02/04/2026 (quinta-feira) e feriado no dia 03/04/2026 (sexta-feira – Paixão de Cristo).

Parágrafo único. O horário especial não se aplica aos servidores da vigilância, que seguirão sua escala habitual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 01 de abril de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente