PORTARIA Nº 36 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a servidora ROSANA CANDIDO DA ROCHA GALLEGO, registro 001437, cargo Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 07/04/2023 a 06/04/2024, compreendendo o período de gozo entre os dias 30/03/2026 à 16/04/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias da Servidora em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Edmilson Porfírio

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.