A Prefeitura Municipal de Nobres/MT, através do Prefeito Municipal Sr. Jose Domingos Fraga Filho no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados para amplo conhecimento a Permuta de Imóveis entre Município de Particular, com base no art. 76, inciso I c, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo os imóveis:

Imóvel Municipal (A ser cedido):

Matrícula: 6.010;

Endereço: Rua Miranda, s/n, Bairro Ponte de Ferro, Lote 06, Quadra 49 – Nobres/MT;

Área total: 623,6577 m²:

Benfeitorias: cercado por muro de alvenaria;

Imóvel Particular (A ser recebido):

Matrícula: 1.522;

Endereço: Rua Miranda, s/n, Bairro Ponte de Ferro, lote urbano, Quadra 30 ala A – Nobres/MT;

Área total: 918 m²;

Benfeitorias: sem benfeitorias, apenas o terreno;

Informa ainda que, O particular ficará obrigado a complementar a diferença mediante torna em pecúnia, equivalente ao montante apurado, conforme Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.940/2025.

Nobres/MT, 01 de abril de 2026.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal