Resolução Nº 003/2026/CMDCA Nova Brasilândia, 01 de Abril de 2026

“Dispõe sobre a alteração da data da eleição do Processo de Escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do município de Nova Brasilândia/MT.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA de Nova Brasilândia/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a Lei Municipal nº 903/2023 e com o Edital nº 001/2026 que rege o Processo de Escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar, CONSIDERANDO o disposto no item 10.2 do edital, que autoriza a Comissão Especial e o CMDCA a promover alterações no calendário do processo; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do Processo de Escolha.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data da eleição do Processo de Escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Nova Brasilândia/MT.

Art. 2º A eleição passa a ser realizada na seguinte data:

Data: 10 de abril de 2026 (sexta-feira)

Horário: Mantido conforme previsto no edital original das 14:00 ás 17:00

Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Edital nº 001/2026.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgada nos meios oficiais.

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Bruna Nairana A. S.S. AOKI

Presidente do CMDCA

Nova Brasilândia – MT

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Regina Pereira Bezerra

Coordenadora da Comissão Especial