PORTARIA Nº 177/2026
DATA: 01 de abril de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e dá outras providências.
PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV da seção VII, art. 113 da Lei 1036 de 06 de junho de 2.022.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora e a autorização do poder executivo municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER a Licença para Tratar de Interesses Particulares, a servidora DURCILEY APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES, devidamente inscrita sob a matricula nº 12, efetiva no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo período correspondente de 01/04/2026 a 01/04/2028.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.
01 de abril de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.