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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

AVISO DE RETIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.981/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.981/2026

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para prestação dos serviços postais destinados ao recebimento, expedição, transporte e entrega de correspondências, documentos oficiais, notificações, encomendas e demais objetos, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, para utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS, necessários ao atendimento das demandas administrativas e operacionais do Município de Tangará da Serra – MT, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Fica retificado o CNPJ constante no Relatório de Inexigibilidade, Autorização , no Termo de Decisão, na Publicação e no lançamento realizado no Sistema CENTI, referentes à Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026, para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Onde se lê: CNPJ nº 34.028.316/0001-03 (matriz). Leia-se: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – filial, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0016-90.

A presente retificação decorre da verificação de que a contratação será formalizada em nome da filial responsável pela execução contratual, sendo necessária a correção do CNPJ nos documentos mencionados e nos registros do Sistema CENTI, a fim de assegurar a conformidade e regularidade do procedimento administrativo.

Tangará da Serra-MT, 01.04.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.