“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA MATERNIDADE a servidora Sra. TAILA RAIESSA LOUREIRO DOS SANTOS.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA MATERNIDADE, a servidora Sra. TAILA RAIESSA LOUREIRO DOS SANTOS, portadora do RG n.º 27271*** e do CPF n.º ***.925.20 ***, residente domiciliada neste município, efetiva no cargo TECNICO DE DESENV EDUCACIONAL-TDE40HS-NÃO PROFIS, matrícula 6700, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 23/03/2026 e término em 18/09/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 23/03/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 01/04/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração