PORTARIA Nº 3102026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR VAGNER DANIEL PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER DANIEL PINTO, portador (a) do CPF Nº 991.XXX.XXX-34, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AMBIENTAL, do quadro de pessoal em provimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, a partir do dia 01/04/2026. Pois o servidor passará a executar ações junto ao departamento de Meio Ambiente e Agricultura, desempenhando atividade assencias, tais como: elaboração, revisão e acompanhamento de execução do plano municipal de agricultura familiar, análise e emissão de declaração de regularização do uso de solo para Aeródromo/Heliponto, conforme Anexo F – ICA 11-03/2020, análise e emissão de declaração de cadastramento ou recadastramento Junto a SEFAZ Propriedade rural, análise e emissão de certidão de localização / declaração de endereço rural, análise e emissão de avaliaçõs rurais Geo e declaração faixa de domíno - ITBI para desmembramento - rural, análise e emissão de declaração de uso e ocupação de Solo em áreas rurais (Usinas Hidrelétricas, BR e MT , outros), análise e emissão de avaliações rurais ITBI – Inventário – Incorporação propriedade rural na empresa-rural, elaboração de laudo de avalíação de imóvel rural, elaboração de CAR de áreas de propriedade de Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, ao primeiro dia do mês de abril de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal