A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.289 de 10 de junho de 2024 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 10.922, de 01 de abril de 2026;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de ABRIL de 2026, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
02	QUI	Consuelo Pinheiro Alves	Abraão P. Gonçalves	13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
03	SEX	Fernanda Nascimento de Oliveira	Abraão P. Gonçalves	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30
04	SAB	Renata da Silva Machado	Anderson L. Sversut
05	DOM	Nilson Martins Magalhães	Vilmar R. Costa
11	SAB	Dalva Regina dos Santos	Vilmar R. Costa
12	DOM	Luara Caiana Souza e Silva	Anderson L. Sversut
18	SAB	Patrick Masseron Nunes	Anderson L. Sversut
19	DOM	Fabiana Carvalho de Medeiros	Vilmar R. Costa
21	TER	Patrick Masseron Nunes	Abraão P. Gonçalves
25	SAB	Hellen de Souza F. dos Santos	Vilmar R. Costa
26	DOM	Consuelo Pinheiro Alves	Anderson L. Sversut

DECRETO Nº 022 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cáceres, do ano de 2026”;

IV – 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

V – 21 de abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional

DECRETO Nº 190 DE 30 DE MARÇO DE 2026

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o período vespertino do dia 02 de abril de 2026;

XIX – 02 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo o período vespertino em virtude do feriado da Sexta Feira Santa.

Parágrafo único. Os servidores relacionados na Portaria deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante esse período não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de abril de 2026.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania