OBJETO: “Contratação de Empresa para Fornecimento de Peixes, Destinado a Doação ás Famílias em Situação de Vulnerabilidade (Cadastradas No “Cadúnico”) no Município de São Pedro da Cipa-MT”, visto a empresa IVOLNEI CASANOVA FLORIANO – CNPJ: 14.030.865/0001-05, sendo 30 (trinta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 21.677,50 (Vinte e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.