1ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.16/2025.

1ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.16/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA M J DOS SANTOS RESTAURANTE, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa M J DOS SANTOS RESTAURANTE, doravante denominada contratada, representado por ANDRE MARÇAL DO NASCIMENTO, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.16/2025, celebram a presente PRORROGAÇÃO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Prorrogação o acréscimo de R$ 227.364,12 (Duzentos e Vinte e Sete Mil e Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Doze Centavos), do valor inicial da Ata de Registro de Preços, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UN	MARCA	QTD	PREÇO	VALOR TOTAL
01	REFEICAO PREPARADA - COM NO MINIMO 2 TIPOS DE SALADAS, MINIMO DE 2 TIPOS DE CARNES, MASSAS VARIADAS, POLENTA, MANDIOCA, PURE DE BATATA, ARROZ, FEIJAO, OS ALIMENTOS DEVEM SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTAVEIS ALUMINIZADAS DO TIPO MARMITEX Nº9.	UN	M J DOS SANTOS RESTAURANTE	7415	26,066095	193.280,09
02	FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO SELF-SERVICE: ALIMENTO SERVIDO À VONTADE NO BUFFET COMPOSTO DE NO MÍNIMO: ARROZ, FEIJÃO, TRÊS TIPOS DE SALADA, TRÊS TIPOS DE CARNES E UM TIPO DE MASSA, ACOMPANHADA DE UMA ÁGUA MINERAL 500 ML OU REFRIGERANTE DE 290 ML.	UN	M J DOS SANTOS RESTAURANTE	934	36.492533	34.084,02

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Após a implementação da presente Prorrogação, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 01 de abril de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Prorrogação, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 445.429,12 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Doze Centavos).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da presente Prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Fonte de Recursos: 2.006 - Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda

Programa de Trabalho: 20 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento de Despesa: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

R$11.469,08

2.218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERIÇOS PUBLICOS

FICHA:180 – Aplicações diretas

NATUREZA:1500 – Recurso próprio

R$ 118.044,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA

Ficha: 111

Fonte: 1.500

R$ 2.163,65

UNIDADE: 2.180 Manutenção da Secretaria de Cultura

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

FICHA: 88/1500

R$ 4.358,21

2.162 - Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 66-1.500

R$ 14.075,69

2.238 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

244-3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO

R$ 3.128,00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Ficha: 320

Fonte:1.500

R$ 2.262,92

2.226 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 216 – 1.500

R$ 2.523,48

2.256 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO

307 - 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

R$: 5.495,14

UNIDADE: 08.002 Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2200 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS FICHA: 165/1500

R$ 40.663,01

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.16/2025.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 01 de Abril de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

M J DOS SANTOS RESTAURANTE CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025