Decreto nº 2.384/2026
Decreto nº 2.384, de 1° de abril de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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06.002 |
Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica |
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15 15.451 15.451.0029 15.451.0029.1949 44.90 |
Urbanismo Infraestrutura Urbana Gestão da Infraestrutura Urbana Obras de Pavimentação / Recapeamento e Drenagem Aplicações Direta.............................................................................. R$ 2.306.328,84 |
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FONTE |
1.500.0000.000 -Recursos não Vinculados de Impostos |
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06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 15.451 15.451.0029 15.451.0029.1256 44.90 |
Urbanismo Infraestrutura Urbana Gestão da Infraestrutura Urbana Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana Aplicações Direta.................................................................................. R$ 593.671,16 |
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FONTE |
1.500.0000.000 -Recursos não Vinculados de Impostos |
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Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.302 |
Atenção Básica |
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10.302.0027 |
Juara com Saúde |
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10.302.0027.1282 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – MAC - Equip. Permanente |
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0173 -44.90 |
Aplicações Diretas ................................................................................ R$ 2.900.000,00 |
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FONTE |
1.500.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 1° de abril de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município