CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025

CONTRATANTE: Município de Barão de Melgaço/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69.

CONTRATADA: Alexandra de Araujo Teixeira, inscrita no CNPJ nº 41.787.018/0001-62.

OBJETO: Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Vigência ao Contrato Administrativo nº 21/2025, celebrado para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria aos servidores do Departamento de Recursos Humanos do Município de Barão de Melgaço/MT, visando à reestruturação do departamento, fechamento da folha de pagamento e cumprimento das obrigações acessórias.

FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização da prorrogação da vigência contratual, sem alteração de valor, quantitativos, objeto ou demais condições originalmente pactuadas.

VIGÊNCIA: De 02/04/2026 a 02/04/2027.

FUNDAMENTO: Cláusula Quarta, item 4.2, do Contrato Administrativo nº 21/2025, e legislação aplicável aos contratos administrativos.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2026.

Barão de Melgaço/MT, 02 de abril de 2026.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal