D E C R E T O Nº- 002/2026

“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga

em virtude das Atividades Religiosa alusivas a Semana Santa/Páscoa e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão das atividades religiosas alusivas a Semana Santa/Páscoa de 2026, regulamenta as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga - MT;

Parágrafo Único: Dia 02/04/2026 – Não haverá expediente em virtude das obras de reforma nas instalações do Poder Legislativo Municipal, a qual estará executando serviços na parte interna do pavilhão administrativo.

Dia 03/04 – Não haverá expediente – Paixão de Cristo.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, 01 de Abril de 2026.

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Luciane Cristina Nunes Rodrigues

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Afixe-a

Cumpra-se