EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 004/2026 - E, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO DE POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AGENTE ADMINISTRATIVO, EM LOCALIDADE DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL CONCORRERAM.

A Prefeitura Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2024 e com o Regulamento do Concurso aprovado pelo Decreto Municipal nº 5.141/2024,

CONSIDERANDO o surgimento de vagas para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Agente Administrativo, para as quais não houve oferta de vagas no certame ou restou esgotada a lista de classificados, havendo necessidade de provimento para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE tornar pública a abertura de inscrições para OPÇÃO DE POSSE, na Localidade Conselvan aos candidatos classificados para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Agente Administrativo, nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2024, observadas as condições estabelecidas neste Edital Complementar.

1. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

1.1 A inscrição do candidato implicará plena concordância e aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

1.2 São requisitos para inscrição:

a) ser candidato classificado no Concurso Público nº 001/2024, para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Agente Administrativo;

b) não ter sido nomeado até o último dia do prazo de inscrição para a localidade originalmente escolhida.

1.3 As inscrições deverão ser realizadas no período de 02/04/2026 a 08/04/2026, de forma:

a) presencial, na Secretaria Municipal de Educação; ou

b) mediante requerimento encaminhado para o e-mail educacao@edu.aripuana.mt.gov.br, conforme modelo constante no Anexo I deste Edital.

Parágrafo único. Serão consideradas extemporâneas e sem validade as inscrições realizadas fora do prazo estabelecido.

1.4 Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente para a localidade indicada no Anexo II deste Edital.

2. DAS VAGAS

2.1 Serão ofertadas 01 (um) vaga para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Agente Administrativo, conforme disposto no Anexo II deste Edital.

2.2 As vagas destinam-se à localidade onde não há candidatos classificados aguardando nomeação, respeitada a ordem classificatória do concurso.

3. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

3.1 Havendo número de inscritos superior ao número de vagas ofertadas, a classificação obedecerá, sucessivamente, aos seguintes critérios:

a) melhor classificação geral no Concurso Público nº 001/2024;

b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) persistindo o empate, maior idade.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 A preferência para a posse observará rigorosamente a ordem de classificação final do Concurso Público.

4.2 O candidato que não apresentar inscrição nos termos deste Edital manterá sua classificação original no concurso.

4.3 O candidato que optar, for nomeado e tomar posse em uma das vagas previstas neste Edital será automaticamente excluído da lista geral de classificados do concurso.

4.4 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, terá sua nomeação tornada sem efeito, sendo considerado desistente.

5. DA FIXAÇÃO NA LOCALIDADE

5.1 O candidato nomeado em decorrência da opção de posse prevista neste Edital deverá tomar posse e entrar em exercício, obrigatoriamente, na localidade para a qual foi nomeado, ficando expressamente vedada qualquer forma de movimentação interna, remoção, relotação, cessão, ou qualquer outro instituto congênere, independentemente da denominação adotada, até a ocorrência da primeira elevação de nível funcional, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste item implicará a adoção das medidas administrativas cabíveis.

5.2 Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Aripuanã-MT 01/04/2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

LOCALIDADE	CARGO	VAGAS
CONSELVAN	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AGENTE ADMINISTRATIVO	01

ANEXO II

TERMO DE OPÇÃO DE POSSE

Eu, _________________________________________________________, portador(a) do documento de identificação nº ______________________, órgão emissor ________________, candidato(a) habilitado(a) no Concurso Público aberto pelo Edital n.º 001/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Aripuanã, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AGENTE ADMINISTRATIVO, pelo presente termo vem manifestar INTERESSE DE POSSE no referido cargo, com preferência de ordem na seguinte localidade:

( ) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AGENTE ADMINISTRATIVO – CONSELVAN

Aripuanã-MT, ______ de _______________ de 2026.

_________________________________

Assinatura de candidato (a

 

ANEXO III

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AGENTE ADMINISTRATIVO - SEDE DO MUNICÍPIO

Inscrição	Candidato(a)
709665	PAMELA CAROLINE DE LIMA
710774	VANESSA XAVIER DA SILVA
708854	SABRINA DE SOUZA E SILVA
709688	JOZEMARA DOS SANTOS BRITO
710446	DEBORA PEREIRA DOS SANTOS
709049	PATRICIA KOVALSKI DA SILVA