“Concede Licença Prêmio a Servidora Joziane Martins Bento e dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento;

Considerando, a Portaria nº 025/2025;

Considerando, o § 2º do Art. 96, da Lei Complementar 188/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Joziane Martins Bento, portadora do CPF N° XXX.XXX.XX1-60, referente aos períodos aquisitivos compreendidos de 19/05/2020 à 19/05/2025, que serão gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir de 01/04/2026 à 30/04/2026, com retorno previsto para 01/05/2026, permanecendo 30 (trinta) dias a serem gozados em posterior data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 31 de março de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário