CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 68/2024, firmado com CONSTRUCAMPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que consiste na construção de 29 (vinte e nove) unidades habitacionais no “Loteamento Vida Nova”, no município de Sapezal/MT (Convênio nº 0694-2023/SINFRA – Programa Ser Família Habitação).

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Telma Bogucheski Ribeiro, Matrícula 5822;

II. Débora Duarte de Araújo Oliveira, Matrícula 5893;

III. Eduardo Melo Fernandes, Matrícula 6522;

IV. Cleverson Daniel Barbiero, Matrícula 3119.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 68/2024, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 30 de março de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal