Dispõe sobre alteração do Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o exercício de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a Lei nº 016/1991, a Lei nº 894/2013 e a Lei Complementar nº 051/2019;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade e transparência administrativa previsto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 18/SAMA/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o ano de 2026, conforme as datas e pautas abaixo relacionadas:

Reunião	Data (2026)	Pauta Principal
3ª Ordinária	24 de Abril	Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.
4ª Ordinária	29 de Maio	Arborização Urbana e Manejo de Áreas Verdes.
5ª Ordinária	26 de Junho	Programas de Educação Ambiental e Projetos Sustentáveis.
6ª Ordinária	28 de Agosto	Monitoramento e Controle de Queimadas e Impactos Climáticos.
7ª Ordinária	25 de Setembro	Preservação de Recursos Hídricos e Áreas de Proteção Permanente.
8ª Ordinária	27 de Novembro	Planejamento Estratégico, Orçamento e Relatórios de Gestão.

Art. 2º As reuniões serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciando-se pontualmente às 09:00h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamantino/MT, em 02 de abril de 2026.

WILLIAM AIRES DE ASSIS COUTO

Presidente do CONDEMA

Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Diamantino/MT.