CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA

Objeto: Nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia.

Fundamento Legal: Art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

Designação: Edrilene Firmino de Paiva Ataídes – CPF nº 020.***.***-26.

Finalidade: Atuar como Fiscal do Contrato nº 019/2026, referente ao Processo nº 01/2026 – Dispensa de Licitação nº 01/2026.

Atribuições: Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, zelar pelo cumprimento das obrigações, comunicar irregularidades, atestar notas fiscais e receber o objeto, conforme legislação vigente.

Vigência: A partir da data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte – MT, 30 de março de 2026.

Sandro José Luz Costa

Presidente do CIDESA-NA.