PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2026 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 014/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA JULIANA S. PEDROSO.
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JULIANA S. PEDROSO inscrito no CNPJ sob n° 36.190.325/0001-21 Endereço: Rua Paulo Rezer n° 921, Bairro: Centro Município de Porto Dos Gaúchos MT CEP: 78.560-000, neste ato representada pela Sra. JULIANA SOARES PEDROSO, portador do RG n° 188xxx36 SSP-MT e CPF n°. 037.xxx.641-64, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço do Contrato nº. 068/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2026 e DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2026.
O Presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo quantitativo de aproximadamente 22,99% sobre o Item 01 e de aproximadamente 2,07% sobre o Item 02, totalizando o Valor do Aditivo em R$ 2.103,00 (Dois Mil Cento E Três Reais), conforme segue a tabela:
|
COD TCE |
ITEM |
QTDE |
DESCRIÇÃO |
UNIT |
TOTAL |
|
0009036600 |
01 |
20 Un |
OVO DE PÁSCOA 180G ALFARROBA |
R$ 82,80 |
R$ 1.656,00 |
|
00026318 |
02 |
30 Un |
OVO DE PÁSCOA TRADICIONAL 100G |
R$ 14,90 |
R$ 447,00 |
DA PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 31 de março de 2026.
Município De Porto Dos Gaúchos/Mt
Vanderlei Antonio De Abreu
Prefeito Municipal
Contratante
Juliana S. Pedroso
CNPJ n°. 36.190.325/0001-21
Contratada
Jessika Fernanda da Cruz Campinas
CPF 015.xxx.321-80
Testemunha
Angélica Bittencourt
CPF 757.xxx.421-53 Testemunha