ATA Nº003/2026 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14h30, nas dependências do Auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, S/nº, Quadra 25, Lote 42, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim/MT, reuniram-se em Assembleia Ordinária os(a) Conselheiros(a) Municipais representantes Governamentais e representantes da Sociedade Civil, a saber: HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, MÔNICA DAMASSENA MARÇAL MARIANO, SILVANA LAURINDO DA SILVA, MIRACI PIRES DE MORAES, VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA e ZENAIDE CASTRO DE OLIVEIRA. A presidente do Conselho Sr.ª HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, deu início a reunião cumprimentando os presentes, fez uma breve fala e em seguida apresentou a(s) pauta(s) de ordem do dia: 1 – Notificação acerca das inconformidades identificadas no Processo de Monitoramento e sobre a elaboração e execução do Plano de Providencias; 2 – Minuta de Resolução que define os parâmetros municipais para inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Dando prosseguimento apresentou o item 1: Notificação acerca das inconformidades identificadas no Processo de Monitoramento e sobre a elaboração e execução do Plano de Providencias; presente na reunião e fez o uso da palavra a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, coloca para conhecimento dos conselheiros que o CMAS recebeu da SETASC/MT a Notificação nº00039/2026/SG-SUAS/SETASC, datada de 22 de janeiro de 2026, fala que o Estado usou como informação a base de dados do mês de agosto de 2025 e quando vieram visitar o município no mês de novembro de 2025 algumas informações já tinha sido regularizadas, sendo assim constou no relatório apontamentos já regularizados antes mesmo da visita do Estado ao nosso Município, constam ainda no citado relatório apontamentos de inconformidades que estão divergentes e não são referentes ao nosso município. Informa ainda que a Secretaria Municipal de Assistência Social também foi notificada e que foi encaminhado ao Estado o Ofício nº041/2026-SMDST, datado de 06 de março de 2026, o qual foi esclarecido algumas informações em relação à notificação recebida, e que já entrou em contato com a SETASC/MT e até o presente momento não houve devolutiva e está aguardando resposta. Passa ao item 2: Minuta de Resolução que define os parâmetros municipais para inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; A referida minuta foi disponibilizado no grupo do WhatsApp do conselho com antecedência para conhecimento e leitura por parte dos conselheiros, os quais analisaram e após apreciação manifestaram pelo parecer favorável e aprovaram por unanimidade. Na sequência a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS, pediu inclusão de pauta: Apresentar o Panorama da Prestação de Contas-2025 e Plano de Ação FEAS-2026; fala aos conselheiros que a referida Prestação de Contas-2025 e o Plano de Ação-2026 já foram concluídos dentro do prazo e já estão em processo de pagamento, na fila para receber os repasses, agradeceu a participação dos conselheiros que tem feito um excelente trabalho e encerra a fala. A presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.