Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio sob nº 001/2026 - A.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Décimo Primeiro da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, para fim de aditivar em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais) o valor estimado para a contratação de Serviços Médicos, Cirurgias e Exames Especializados, com recursos e emendas parlamentares, que será pago conforme repasses, assim distribuídos:

Função	Subfunção	Próprios (1.500.1002)	Transferências Estado - (1.621.0000)	Transferências União - (1.600.0000)
10 - Saúde	302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial	R$ 1.000,00	R$ 150.000,00	-

1.2. O valor total do Parágrafo Décimo Primeiro passa a ser de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).

1.3. O valor total da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, passa a ser de R$ 1.554.980,60 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e sessenta centavos).

1.4. Os valores aditivados serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente específica constante no ato, junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.5. O valor do presente aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

(239) – 10.302.011.2075.3.3.71.70.00.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.621.0000000 – Transferências Fundo á Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2026-A, assinado em 21 de janeiro de 2026, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do 1º Termo Aditivo: 02/04/2026

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Pelo Consorciado

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Pelo Consorciante