Dispõe sobre a reiteração de convocação de servidor para retorno ao exercício das funções.

O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,  CONSIDERANDO o término da licença para tratar de interesses particulares concedida ao(à) servidor(a) Sayuri Ionara dos Santos, matrícula nº 1749, conforme Portaria nº 415/2025; CONSIDERANDO que foi realizada convocação anterior em 18/03/2026 através da Portaria nº 178/2026/GP/PMNG e publicada no diário oficial da AMM nº 4952 de 20/03/2026, bem como encaminhada via wattsApp, no qual não foi atendida pelo(a) servidor(a); CONSIDERANDO o dever funcional de assiduidade e o interesse público na continuidade do serviço; RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR o(a) servidor(a) Sayuri Ionara dos Santos, ocupante do cargo de Nutricionista, para retornar imediatamente às suas atividades laborais, uma vez que sua licença expirou em 10/03/2026. Art. 2º O não atendimento desta convocação implicará na adoção das medidas administrativas cabíveis após 30 dias do vencimento da Licença por interesse particular, inclusive a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), podendo ensejar a aplicação da penalidade de demissão por abandono de cargo, nos termos dos arts. 143, II, e 148 da Lei Municipal nº 023/1995.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal