De: 01 de Abril de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Carla Cristina Camargo e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Art. 56 da Lei n° 467/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora matricula n° 13 Carla Cristina Camargo, lotada no cargo efetivo de Professor na Secretaria Municipal de Educação referente ao quinquênio de 28/01/2021 a 27/01/2026 para usufruir no mês de Abril e Maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 01 de Abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal