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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 383 DE 02 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N°44/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Proc. Administrativo 543/2026   via 1doc da Secretaria Municipal de Administração;

· A necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1 º Designa os servidores Flavia Barbosa Lourenço, matrícula N°6393, como fiscal, Pedro Henrique Lazarin Bandeira, matrícula N°6431, como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 44/2026.

CONTRATO

OBJETO

CONTRATADA

Nº44/2026

Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação profissional com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos técnicos, legais e práticos dos servidores das Secretarias Municipais no curso ATUALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, conforme cronograma e conteúdo programático constante da proposta comercial encaminhada, cuja qual é parte integrante do presente contrato.

INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 02 de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal