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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 014/2016

04 de Fevereiro de 2016

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 01/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 01/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e CESÁRIO CORDIOLI

CONTRATO Nº: 01/2016/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 04/2016

OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel localizado na Av. Arlindo Nossol, Lote 01 Quadra 02, Centro, Nova Monte Verde, Mato Grosso, tendo como finalidade instalar o médico participante do projeto mais Médicos Para o Brasil.

DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2016

VIGÊNCIA: de 25 de Janeiro a 31 de dezembro de 2016.

VALOR: R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais).

FISCAL TITULAR: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: Diretora de Departamento

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

MATRÍCULA Nº: 2456

FISCAL SUBSTITUTO: ELEXANDRA SZCZERBA

RG Nº: 2111527-35 SSP/MT

CPF Nº: 039.315.781-43

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

MATRÍCULA Nº: 3101

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 04 de Fevereiro 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 01/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 04/2016, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 04 de Fevereiro 2016

FLAVIA MARTINS CORREA

Diretora de Departamento

Matrícula nº 2454