Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 016/2016

15 de Fevereiro de 2016

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 02/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 02/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB

CONTRATO Nº: 02/2016/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

OBJETO: Os serviços prestados pelo CONTRATADO à CONTRATANTE consistirão no desenvolvimento, criação em português, hospedagens, suporte técnico, alterações necessárias, manutenção e locação de sistema administrador do website www.novamonteverde.mt.gov.br.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2016

VIGÊNCIA: de 01 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.

VALOR: R$ 7.980,50 (sete mil novecentos e oitenta reais e cinquenta reais).

FISCAL TITULAR: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4 SSP/MT

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: Assistente de Controle Administrativo

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

MATRÍCULA Nº: 2216

FISCAL SUBSTITUTO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS

RG Nº: 2424602-2 SEJSP/MT

CPF Nº: 047.154.481-73

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

MATRÍCULA Nº: 3272

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 15 de Fevereiro 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 02/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 15 de Fevereiro 2016

VANIA MARIA DOS SANTOS

Assistente de Controle Administrativo

Matrícula nº 2216