AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 014/2026 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026, com fundamento no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa INTEGRA GEOLOGIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 28.075.541/0001-06, com valor total de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORACAO DE LAUDO DE AVALIACAO, LAUDO DE VISTORIA, RELATORIO E PARECER TECNICO DE ENGENHARIA - DO TIPO ELABORACAO DE LAUDO DE AVALIACAO PARA DETERMINACAO DO VTN (VALOR DA TERRA NUA) NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

Nova Brasilândia-MT, 02 de abril de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal