PORTARIA Nº 114/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010,

CONSIDERANDO que a servidora ROSELY CHAGAS DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

RESOLVE:

Art. 1º - - Conceder três (03) meses de licença-prêmio a ROSELY CHAGAS DANIEL DA SILVA, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, CPF XXX.842.641-15, matricula funcional nº 908, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

Art. 2º - O período de gozo da licença iniciará no dia 01 de abril de 2026, sendo concedido a partir dessa data o prazo de três (03) meses de licença-prêmio.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 01 de abril de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL

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