PORTARIA N.º 041/2016 26 de Fevereiro de 2016 SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 03/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
1 de Agosto de 2016
PORTARIA N.º 041/2016
26 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 03/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 03/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA.
CONTRATO Nº: 03/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 122/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO MECÂNICA OBRIGATÓRIA DE 1000 HORAS DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 LC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2016
VIGÊNCIA: de 04 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
VALOR: R$ 5.085,19 (cinco mil e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).
FISCAL TITULAR: VILSO LUIZ PEGORINI
RG Nº: 557713 SSP/MT
CPF Nº: 469.010.001-20
CARGO: Gerente Departamento de Frotas
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Saneamento
MATRÍCULA Nº: 3291
FISCAL SUBSTITUTO: RAQUEL PINHEIRO DE MATOS DE OLIVEIRA
RG Nº: 325848543 SSP/SP
CPF Nº: 047.154.481-73
CARGO: Assistente de Controle Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Saneamento
MATRÍCULA Nº: 3126
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 26 de Fevereiro 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 03/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 122/2016, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 26 de Fevereiro 2016
VILSO LUIZ PEGORINI
Gerente Departamento de Frotas
Matrícula nº 3291