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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 041/2016

26 de Fevereiro de 2016

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 03/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 03/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e DYMAK MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA.

CONTRATO Nº: 03/2016/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 122/2016

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO MECÂNICA OBRIGATÓRIA DE 1000 HORAS DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 LC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2016

VIGÊNCIA: de 04 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.

VALOR: R$ 5.085,19 (cinco mil e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).

FISCAL TITULAR: VILSO LUIZ PEGORINI

RG Nº: 557713 SSP/MT

CPF Nº: 469.010.001-20

CARGO: Gerente Departamento de Frotas

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Saneamento

MATRÍCULA Nº: 3291

FISCAL SUBSTITUTO: RAQUEL PINHEIRO DE MATOS DE OLIVEIRA

RG Nº: 325848543 SSP/SP

CPF Nº: 047.154.481-73

CARGO: Assistente de Controle Administrativo

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Saneamento

MATRÍCULA Nº: 3126

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 26 de Fevereiro 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 03/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 122/2016, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 26 de Fevereiro 2016

VILSO LUIZ PEGORINI

Gerente Departamento de Frotas

Matrícula nº 3291