“ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA Nº 445/2025, QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 43/2026/SMADUR/JRF;

R E S O L V E:

Art. 1º - O Art. 5º da Portaria nº 445, de 10 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, substituindo o fiscal titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Art. 5º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
Titular: REGIANE  MORAES DOS SANTOS Matrícula nº: 3917 Suplente: JESSICA RIBEIRO LIMA Matrícula nº: 3478	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º - Fica formalmente dispensado da função de fiscal o servidor RICHARD RODRIGUES DA COSTA, CPF/MF nº: 998.XXX.XXX-00, Matrícula nº: 3724.

Art. 3º - As demais disposições da Portaria nº 445/2025 permanecem inalteradas.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT