PORTARIA N.º 043/2016 26 de Fevereiro de 2016 SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 05/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
1 de Agosto de 2016
PORTARIA N.º 043/2016
26 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 05/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 05/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e AGRODATA INFORMATICA LTDA-ME
CONTRATO Nº: 05/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 108/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2016
VIGÊNCIA: de 18 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
FISCAL TITULAR: FLAVIA MARTINS CORREA
RG Nº: 1480742-4 SSP/MT
CPF Nº: 006.903.121-56
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
MATRÍCULA Nº: 2456
FISCAL SUBSTITUTO: ELEXANDRA SZCZERBA
RG Nº: 2111527-3 SSP/MT
CPF Nº: 039.315.781-43
CARGO: Auxiliar Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
MATRÍCULA Nº: 3101
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 26 de Fevereiro 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 05/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 108/2016 , comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 26 de Fevereiro 2016
FLAVIA MARTINS CORREA
Diretora de Departamento
Matrícula nº 2456