PORTARIA N.º 044/2016 29 de Fevereiro de 2016 SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 06/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
1 de Agosto de 2016
PORTARIA N.º 044/2016
29 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 06/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 06/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e Silvio Zanella, Aparecido Zanella e Jose Carlos Zanella.
CONTRATO Nº: 06/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 360/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na locação de um imóvel localizado na Avenida Mato Grosso, esquina com a Avenida Rondonópolis, quadra 23, Lotes 09,10 e 11, s/nº, Centro, Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, tendo como finalidade sediar a Prefeitura Municipal (Paço Municipal), Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016
VIGÊNCIA: de 29 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
VALOR: R$ 102.520,00 (cento e dois mil e quinhentos e vinte reais).
FISCAL TITULAR: VANIA MARIA DOS SANTOS
RG Nº: 18011730-4 SSP/MT
CPF Nº: 020.967.921-26
CARGO: Assistente de Controle Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Munic. De Planejamento e Administração
MATRÍCULA Nº: 2216
FISCAL SUBSTITUTO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS
RG Nº: 2427602-2 SEJSP/MT
CPF Nº: 047.154.481-73
CARGO: Auxiliar Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Munic. De Planejamento e Administração
MATRÍCULA Nº: 3272
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 29 de Fevereiro 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 06/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 360/2016 , comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 29 de Fevereiro 2016
VANIA MARIA DOS SANTOS
Assistente de Controle Administrativo
Matrícula nº 2216