PORTARIA N.º 046/2016 29 de Fevereiro de 2016 SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 08/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
1 de Agosto de 2016
PORTARIA N.º 046/2016
29 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 08/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 08/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e ANDRESSA COLOMBO FERREIRA BESSA.
CONTRATO Nº: 08/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 427/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na locação de um imóvel medindo 520 m² localizado na Avenida José Joaquim Vieira, antiga Avenida Cáceres, quadra nº. 28, lote nº. 38, Centro, na sede do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, tendo como finalidade sediar a UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016
VIGÊNCIA: de 29 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
VALOR: R$10.670,00 (dez mil seiscentos e setenta reais).
FISCAL TITULAR: FLAVIA MARTINS CORREA
RG Nº: 1480742-4 SSP/MT
CPF Nº: 006.903.121-56
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
MATRÍCULA Nº: 2456
FISCAL SUBSTITUTO: ELEXANDRA SZCZERBA
RG Nº: 2111527-35 SSP/MT
CPF Nº: 039.315.781-43
CARGO: Auxiliar Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
MATRÍCULA Nº: 3101
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 29 de Fevereiro 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 08/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 427/2016 , comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 29 de Fevereiro 2016
FLAVIA MARTINS CORREA
Diretora de Departamento
Matrícula nº 2456