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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 047/2016

29 de Fevereiro de 2016

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 09/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 09/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIO LEITE MARCELINO.

CONTRATO Nº: 09/2016/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 450/2016

OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel situado na Avenida Manoel Rodrigues de Souza, antiga Av. Barão de Melgaço, quadra 21, Lote 28 (antigo lote 25), s/nº, Centro, Nova Monte Verde,Estado de Mato Grosso, tendo como finalidade sediar a Biblioteca Pública Municipal.

DATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016

VIGÊNCIA: de 29 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.

VALOR: R$ 9.130,00 (nove mil cento e trinta reais).

FISCAL TITULAR: SIDINEIA COLPANI DONIDA

RG Nº: 4265502-3 SSP/PR

CPF Nº: 020.932.689-14

CARGO: Professora de Pedagogia

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

MATRÍCULA Nº: 1417

FISCAL SUBSTITUTO: BIANCA CAROLINE DELLAGNOLO

RG Nº: 8507487-3 SSP/PR

CPF Nº: 020.859.191-54

CARGO: Nutricionista Educação

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

MATRÍCULA Nº: 2185

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 29 de Fevereiro 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 09/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 450/2016 , comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 29 de Fevereiro 2016

SIDINEIA COLPANI DONIDA

Professora de Pedagogia

Matrícula nº 1417