Dispõe sobre a mudança na data do primeiro período das férias do servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 061, de 06 de março de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 073, de 19 de março de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 998, de 19 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança da 1ª Etapa das férias, a pedido, do servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, ocupante da Função Comissionada de Diretor-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, estavam previstas para o período do dia 06 de abril a 14 de abril de 2026, relativas ao período de 2025/2026, passando a ser do dia 29 de abril a 7 de maio de 2026, 09 (nove) dias, conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 061/2026 e sua alteração, no que não contrariar a presente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres