PORTARIA N° 085/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N° 085/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LUCENI HONORATO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Artigo nº 112 da Lei nº 938, de 05 de abril de 2024.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srº. LUCENI HONORATO, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, para efeito de aposentadoria, referente ao período aquisitivo de 10/01/2018 a 09/01/2023, a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.
JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO
Prefeito de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
WIGNY CESAR DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Portaria n° 001/2025