PORTARIA N.º 048/2016 29 de Fevereiro de 2016 SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 10/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
1 de Agosto de 2016
PORTARIA N.º 048/2016
29 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 10/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 10/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e João Francelino Leme.
CONTRATO Nº: 10/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 429/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na locação de um imóvel medindo 208 m² (duzentos e oito metros quadrados), situado na Avenida Arlindo Nossol, esquina com a Rua Cuiabá, quadra nº. 20, lote 40, s/nº, centro, Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, tendo como finalidade sediar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2016
VIGÊNCIA: de 29 de Fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
VALOR: R$ 19.536,00 (dezenove mil quinhentos e trinta e seis reais).
FISCAL TITULAR: SIDINEIA COLPANI DONIDA
RG Nº: 4265502-3 SSP/PR
CPF Nº: 020.932.689-14
CARGO: Professora de Pedagogia
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
MATRÍCULA Nº: 1417
FISCAL SUBSTITUTO: BIANCA CAROLINE DELLAGNOLO
RG Nº: 8507487-3 SSP/PR
CPF Nº: 020.859.191-54
CARGO: Nutricionista Educação
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
MATRÍCULA Nº: 2185
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 29 de Fevereiro 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 10/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 429/2016 , comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 29 de Fevereiro 2016
SIDINEIA COLPANI DONIDA
Professora de Pedagogia
Matrícula nº 1417