PORTARIA N° 086/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA SENHORA MARIA SIRLENE JEREMIAS RODRIGUES.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no art. 39 da Lei nº 938/2024,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder à Servidora Efetiva MARIA SIRLENE JEREMIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, readaptação funcional pelo período de 118 (cento e dezoito) dias, conforme laudo da Perícia Médica Oficial do Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a partir de 23 de março de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 083, 27 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025