“Institui a Comissão Técnica responsável pela realização da Prova de Conceito (POC) e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o previsto no item 4.13.11 do Edital Pregão Eletrônico nº 05/2026, que trata de gestão eletrônica de processos e documentos;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 10.401, de 27 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Institui a Comissão Técnica responsável pela realização da Prova de Conceito (POC), destinada à verificação de conformidade, desempenho e aderência das soluções apresentadas no âmbito do processo nº 162/2025 e será composta pelos seguintes representantes:

- Girlane Vieira Pereira – Presidente

- Ademar Alves Trindade – Membro

- Wellyngton de Barros Maciel - Membro

Art. 2º Compete à Comissão Técnica:

I – Verificar o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos;

II – Atribuir pontuação conforme os critérios definidos no Termo de Referência;

III – Registrar, de forma fundamentada, os resultados da avaliação;

IV – Emitir parecer conclusivo quanto à aptidão da solução apresentada.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores ou áreas especializadas, sempre que necessário ao adequado desempenho de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de março de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração