SÚMULA: Altera dispositivo da Resolução que concedeu autorização para elaboração de estudos no âmbito da Manifestação de Interesse Privado – MIP referente aos serviços públicos de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Aripuanã/MT.

O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Municipal nº 2.660/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a alínea “a” do Art. 2º da Resolução CGPPP nº 001/2025, que instituiu a Comissão Especial de Avaliação responsável pelo acompanhamento dos estudos decorrentes da Manifestação de Interesse Privado – MIP apresentada pela empresa ECONORTE AMBIENTAL.

Art. 2º. A alínea “a” do Art. 2º da Resolução CGPPP nº 001/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Marcos Antonio Silveira – Secretário Municipal de Governo e Planejamento

b) Mateus Roveda – Procurador Geral do Município

c) Caio Henrique Ferreira – Assessor de Saneamento Básico

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 001/2025.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aripuanã/MT, 02 de abril de 2026.

CAIO HENRIQUE FERREIRA

ASSESSOR DE SANEAMENTO BÁSICO Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas