Concorrência 003/2026

CONCORRÊNCIA Nº 003/2026

PROCESSO: 018/2026

O MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL da Concorrência nº 003/2026, nos seguintes termos:

 

1. DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO

Fica retificado o Edital da Concorrência nº 003/2026, em razão de atualização do Termo de Referência encaminhado pela Secretaria demandante, consistindo em:

• Alteração na descrição/nomenclatura do objeto, com melhor detalhamento técnico das vias, trechos e coordenadas;
• Alteração  de subitem referente ao reajuste contratual;
• Demais ajustes formais, devidamente destacados no Termo de Referência em coloração diferenciada.

Conforme consta no Termo de Referência atualizado:

• O objeto fica alterado para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DOS BAIRROS TERTÚLIA E SÃO FRANCISCO, TRECHO: RUA DAS CASTANHEIRAS, RUA DAS SERINGUEIRAS, RUA DAS GOIABEIRAS, RUA DOS MOGNOS, RUA DOS LIMOEIROS, RUA DAS ITAÚBAS, RUA DOS ARAÇÁS, RUA DAS SIBIPIRUNAS, RUA DAS PITANGUEIRAS, RUA DAS ACÁCIAS, RUA MARANHÃO (T01 À T09), RUA RIO DE JANEIRO (T01 À T08), RUA PIAUÍ (T01 À T10), RUA ALAGOAS (T01 À T04), COORDENADA DA RUA PRINCIPAL: RUA ALAGOAS –T04, COORDENADA INICIAL: 3°39'2.49"S, 59°46'38.65"O, COORDENADA FINAL:13°38'40.72"S 59°46'43.51"O, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 69.063,24 M², NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, VISANDO ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0129-2026/SINFRA, mantendo-se integralmente sua natureza, quantitativos e valor estimado
• Os preços contratuais são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de elaboração do orçamento referencial. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses, o valor remanescente do contrato será reajustado com base na variação acumulada do INCC-M/FGV (Índice Nacional de Custo da Construção - Mês), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

2. DA AUSÊNCIA DE IMPACTO NA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS

As alterações promovidas possuem caráter:

• Meramente descritivo e formal, visando aprimorar a clareza do objeto;
• Sem modificação de quantitativos, preços, prazos ou critérios de julgamento;

Dessa forma, não há impacto na formulação das propostas, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

3. DA MANUTENÇÃO DA DATA DO CERTAME

Em razão da ausência de impacto na elaboração das propostas, fica mantida a data originalmente prevista para a sessão pública, não sendo necessária a reabertura de prazo.

4. DA PUBLICIDADE

A presente retificação será:

• Publicada nos mesmos meios do edital original;
• Disponibilizada juntamente com o Termo de Referência atualizado;
• Parte integrante do edital para todos os fins.

5. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital da Concorrência nº 003/2026.

Comodoro-MT, 2 de abril de 2026.

Aryadne Guilherme da Silva

Agente de Contratação

Portaria: 383/2023