PROCESSO Nº 012/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa na Rua Miraguaí, nº 228, Centro, Canarana-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, matricula 8923-1, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ nº **.838.2**/0001-**, estabelecida na Av. Fernando Correa da Costa nº 6.259 – Parque Ohara - Cuiabá-MT, neste ato representada por TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO, brasileira, empresária, portadora do RG nº **0146** SESP/MT e CPF nº ***.384.431-**, doravante denominada CONTRATADA, resolve apostilar o Contrato nº 020/2026 mediante as seguintes disposições:

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de modificação que não altera a essência do contrato, mas apenas promove ajuste decorrente de condição mais vantajosa à Administração, devidamente justificada e documentada.

1.2. Conforme previsto na Cláusula Décima Sexta, item 16.4 do contrato, registros que não caracterizam alteração contratual podem ser formalizados por apostila[1] .

2. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO E ALTERAÇÃO

2.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item 02, conforme proposta de desconto apresentada pela contratada.

2.2. Fica alterado o valor unitário do item 02, passando o valor original de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) para R$ 676.300,00 (seiscentos e setenta e seis mil e trezentos reais).

2.3. Considerando a quantidade de 02 unidades, o valor total do contrato passa de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) para R$ 1.352.600,00 (um milhão trezentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais), gerando uma economia total de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para a Administração.

3. DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA

3.1. A alteração decorre de desconto comercial pontual concedido pela contratada, sem modificação do objeto, especificações, marca, modelo ou demais condições contratuais, conforme documento formal apresentado pela empresa.

3.2. Trata-se de situação vantajosa à Administração, alinhada ao princípio da economicidade e à busca da proposta mais vantajosa, não configurando reequilíbrio econômico-financeiro, mas sim redução de preço em benefício do interesse público.

4. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/2026.

5. DA EFICÁCIA

5.1. O presente apostilamento passa a produzir efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser juntado aos autos do processo administrativo correspondente.

Canarana-MT, 12 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE	MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS LTDA TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO CONTRATADA
GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA Portaria nº 070/2026 de 30/01/2026 FISCAL DO CONTRATO	GLEIKY JHONE DA SILVA MAGALHÃES Portaria nº 070/2026 de 30/01/2026 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01:

Nome>

02:

Nome>

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[1] 16.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133/2021