PORTARIA N.º 048/2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO /2026, o servidor Srº SENILDO PIMENTEL , que exercer o cargo de Motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 01 a 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Castanheira - MT, 02 de março de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal