PORTARIA N.º 051/2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º -. Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 90 (noventa) dias de Licença Premio remunerada quinquênio 2013/2018, a servidora Srª. APARECIDA JOSE DA CONCEIÇÃO, que exerce o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal